Um Estado relapso e uma justiça conivente
O Estado só indemnizou a viúva do cidadão Joaquim Conceição, 24 anos depois de este ter sido infectado pelo VIH durante uma operação/transfusão feita no Hospital de StºAntº do Porto em JAN 86.
Em 1996, à semelhança do legislado quanto aos hemofílicos infectados, em 1993, Joaquim Conceição exigiu ao Hospital e ao Estado uma indemnização, que lhe foi recusada. Já debilitado, recorreu aos tribunais e constituiu, como seu advogado, o Dr. Lázaro Ferreira. Este processo judicial teve duas fases. A primeira, no ano 2000 com a sentença do Supremo Tribunal Administrativo do Porto (STA), que exarou «nada ter o Estado a ver com as causas da infecção». A segunda fase, quando o STA, em 2005, dá a sentença: «está ilibado o HSAntº, pois à época não se conhecia a existência do vírus no sangue»!
Joaquim Conceição faleceu em 2001.
Perante estas sentenças, o advogado Lázaro Ferreira, já não recorreu a um tribunal português e sim ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que lhe deu razão e condenou o Estado português a uma indemnização de 70 mil € à família, o que só foi relutantemente aceite pelo Ministério Público (MP), quando a sentença do TEDH estava próxima de ser conhecida nos finais de 2009.
Esta sentença do TEDH terá de ser vergonhosa para o Estado português, Ministério Público e juizes dos nossos tribunais (STA). Peço ao advogado Lázaro Ferreira, que tenha a coragem de a divulgar para a Ordem dos Advogados e a resuma para a Comunicação Social. Ou peço a Marinho e Pinto, presidente da Ordem, que a investigue e divulgue no jornal da Ordem e na Comunicação Social porque se trata de uma iniquidade social contra a vida de um cidadão e sua família, e contra os direitos humanos. Ou peço à Comunicação Social, que, consultada a viúva, a divulgue!... E já agora pergunto ao MP porque não divulga estes processos em que os seus procuradores perdem ou ganham? Qualquer dia isto acaba...
A respeito deste Estado/Governo relapso e desta justiça corporativa e conivente com o Estado, nada mais digo, porque muito mais havia a dizer.
O Estado só indemnizou a viúva do cidadão Joaquim Conceição, 24 anos depois de este ter sido infectado pelo VIH durante uma operação/transfusão feita no Hospital de StºAntº do Porto em JAN 86.
Em 1996, à semelhança do legislado quanto aos hemofílicos infectados, em 1993, Joaquim Conceição exigiu ao Hospital e ao Estado uma indemnização, que lhe foi recusada. Já debilitado, recorreu aos tribunais e constituiu, como seu advogado, o Dr. Lázaro Ferreira. Este processo judicial teve duas fases. A primeira, no ano 2000 com a sentença do Supremo Tribunal Administrativo do Porto (STA), que exarou «nada ter o Estado a ver com as causas da infecção». A segunda fase, quando o STA, em 2005, dá a sentença: «está ilibado o HSAntº, pois à época não se conhecia a existência do vírus no sangue»!
Joaquim Conceição faleceu em 2001.
Perante estas sentenças, o advogado Lázaro Ferreira, já não recorreu a um tribunal português e sim ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que lhe deu razão e condenou o Estado português a uma indemnização de 70 mil € à família, o que só foi relutantemente aceite pelo Ministério Público (MP), quando a sentença do TEDH estava próxima de ser conhecida nos finais de 2009.
Esta sentença do TEDH terá de ser vergonhosa para o Estado português, Ministério Público e juizes dos nossos tribunais (STA). Peço ao advogado Lázaro Ferreira, que tenha a coragem de a divulgar para a Ordem dos Advogados e a resuma para a Comunicação Social. Ou peço a Marinho e Pinto, presidente da Ordem, que a investigue e divulgue no jornal da Ordem e na Comunicação Social porque se trata de uma iniquidade social contra a vida de um cidadão e sua família, e contra os direitos humanos. Ou peço à Comunicação Social, que, consultada a viúva, a divulgue!... E já agora pergunto ao MP porque não divulga estes processos em que os seus procuradores perdem ou ganham? Qualquer dia isto acaba...
A respeito deste Estado/Governo relapso e desta justiça corporativa e conivente com o Estado, nada mais digo, porque muito mais havia a dizer.
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