quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

A Justiça é uma quermesse com rifas viciadas

A congelação da nota de avaliação do juiz Rui Teixeira, do processo Casa Pia, foi proposta por Laborinho Lúcio, membro do Conselho Superior da Magistratura (CSM), por nomeação do Presidente da República (P.R.) e votada favoravelmente pelos vogais Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício, três elementos do CSM propostos pelo Partido Socialista, via Assembleia da República. Maior conúbio entre decisões da justiça e o poder político, não poderia ser tão evidente...Veio agora o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) impor a verdade dos factos e no voto de sete conselheiros arrasar a proposta processual de Laborinho Lúcio e dos seus apaniguados juizes socialistas. O STJ, não só elogiou o currículo do juiz Rui Teixeira, como acusou este parecer do CSM por erro grosseiro ao não consultar previamente este juiz, como era devido. Escreveu Noronha do Nascimento, presidente do STJ, que «o calvário do juiz Rui Teixeira (...) começou quando lhe saiu na rifa o processo Casa Pia» em 2002.
Na justiça portuguesa há uma quermesse de rifas. Umas estão viciadas e outras não.
Aguardo o parecer da Relação de Lisboa a propósito do recurso Ministério Público/Paulo Pedroso.

Sem comentários: