No debate sobre a Justiça e Corrupção (Prós e Contras) disse António Hespanha, a propósito do tráfico de influências na aplicação da justiça e citando Francisco Manuel de Melo, que «eles» corregedores e juizes de fora «faziam a barba uns aos outros». Estávamos no século XVII ...
Referiu no debate o senhor Orlando Afonso, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que não tinha dados sobre queixas apresentadas pelos utentes da Justiça. Efectivamente, consultado na NET o sítio do CSM, «Averiguações, inquéritos, processos disciplinares e sindicâncias» nada constava porque a página estava em actualização! O senhor Afonso nada sabe porque não quer saber. Como disse António Hespanha: «estes senhores condenavam, sem sequer fundamentarem as sentenças» lá pelos séculos XVI, XVII, XVIII.... Que chatice estarmos no século XXI...
Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), consultado o sítio, a sua Secção Disciplinar tem reunido e parece que as queixas e processos já não ameaçam prescrever, mas não temos estatísticas. Findo o ano judicial ou o ano civil não há uma apreciação global do trabalho judicial feito: Queixas e processos entrados, processos julgados, publicação das sentenças, processos arquivados e pendentes.
Quanto à barbearia, pergunto se órgãos de soberania podem organizar-se em sindicatos?
E quanto a resultados, o ex - Procurador Geral da República, Souto Moura instaurou um processo de investigação sobre os procuradores responsáveis pela prescrição da prisão preventiva e de julgamento de três arguidos que terão assassinado o inspector da Polícia Judiciária João Melo. Houve conclusões desse processo e se as houve foram publicadas na Secção Disciplinar do Boletim do CSMP?
Referiu no debate o senhor Orlando Afonso, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que não tinha dados sobre queixas apresentadas pelos utentes da Justiça. Efectivamente, consultado na NET o sítio do CSM, «Averiguações, inquéritos, processos disciplinares e sindicâncias» nada constava porque a página estava em actualização! O senhor Afonso nada sabe porque não quer saber. Como disse António Hespanha: «estes senhores condenavam, sem sequer fundamentarem as sentenças» lá pelos séculos XVI, XVII, XVIII.... Que chatice estarmos no século XXI...
Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), consultado o sítio, a sua Secção Disciplinar tem reunido e parece que as queixas e processos já não ameaçam prescrever, mas não temos estatísticas. Findo o ano judicial ou o ano civil não há uma apreciação global do trabalho judicial feito: Queixas e processos entrados, processos julgados, publicação das sentenças, processos arquivados e pendentes.
Quanto à barbearia, pergunto se órgãos de soberania podem organizar-se em sindicatos?
E quanto a resultados, o ex - Procurador Geral da República, Souto Moura instaurou um processo de investigação sobre os procuradores responsáveis pela prescrição da prisão preventiva e de julgamento de três arguidos que terão assassinado o inspector da Polícia Judiciária João Melo. Houve conclusões desse processo e se as houve foram publicadas na Secção Disciplinar do Boletim do CSMP?
Trata-se de um sistema pouco transparente, que tem medo da consulta pública.
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