Referendos e democracia
 

A instalação da democracia não foi referendada. A democracia foi instituída revolucionariamente nos EUA em 1787 e na França em 1789. E da democracia censitária ao voto universal masculino na Europa passou muito tempo. E o direito de voto universal das mulheres levou ainda muito mais tempo. A democracia europeia assegurou os direitos à representação política das minorias (Montesquieu (1689-1755) e nenhum destes progressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ou na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU 1948) foi referendado.          

É curioso que em entrevista a Paulo Magalhães, na TVI 24, Dom Manuel Clemente, cardeal patriarca de Lisboa, tenha afirmado, a propósito do referendo à coadopção por casais homossexuais, que «a diferença tem de ser tratada de modo diferente» e portanto há que haver um referendo para aceitar a diferença». É um apartheid que tem de ser referendado. Mandela nada representa para o nosso cardeal e Luther King também não.

E quanto ao resultado do referendo na Suíça?

Os povos pastores da Suíça sempre gostaram de referendos. Entre 1845-1847,  Suíça atravessou uma guerra civil religiosa e cantonal, mas conseguiu uma confederação que assegurou a liberdade religiosa (protestantes, católicos), o reforço do federalismo e o crescimento económico. Foi na Europa o último país a instituir o direito de voto às mulheres (1971).

Há dias os cantões suíços alemães e rurais contribuíram significativamente para a vitória do sim às restrições da emigração, impondo quotas.

O governo suíço vai ter de legislar a opção deste referendo. E a livre circulação das pessoas na Europa e o acesso ao mercado único europeu, que constam dos Tratados? Não há sol na eira, nem chuva no nabal!     

Democracia representativa, democracia directa?

«A democracia serve para estruturar o pluralismo (...) não há nem pode haver, uma única forma de estruturar o pluralismo», Rui Tavares em Consoante muda.