Portas não, Portas sim

e Cavaco Silva?

Diz Portas que é «politicamente incompatível» com a taxa de sustentabilidade das pensões (TSU), que vale para o Orçamento de Estado (OE) 436 milhões €. Mas Portas já é compatível com a convergência público/privado e abandona os reformados do Estado (CGA) de antes de 2005, que são quase 500 mil, ameaçados por uma convergência com a Segurança Social (RGSS) e um corte retroactivo e permanente de 10/11% (746 milhões €), que será inconstitucional. O Governo quer fugir à apreciação do Tribunal Constitucional (TC), quanto ao Orçamento de Estado (Outubro), enviando o diploma para a Assembleia da República (AR), em meados de Junho, e a aprovar pela maioria. Mas, esta lei da convergência CGA/RGSS terá de ser apreciada pelo Presidente da República (PR). Disse o PR, a propósito da TSU, que «há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados». Cavaco Silva não é Portas. Quer queira, quer não queira, se for coerente consigo próprio e pessoa responsável, o PR terá de enviar esta lei para apreciação do Tribunal Constitucional e criará uma crise política. Entre Junho e Outubro os tempos da política vão ser muito quentes.