quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Discriminações religiosas e Orçamento de Estado

Não entendo o privilégio da manutenção dos benefícios fiscais para as instituições religiosas católicas enquanto as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras religiões minoritárias os perdem (protestantes, hindus e judeus).
Trata-se de uma discriminação inconstitucional que apenas poupa no défice uns trocos, mas muito significativa em termos de comportamento político e institucional do actual Governo. Um oportunismo político vergonhoso. Aguardo que esta discriminação inconstitucional seja eliminada na discussão do OGE na Assembleia da República e que o nosso cardeal ou alguém da Conferência Episcopal diga que não está de acordo.
Titula hoje, 27OUT, o jornal Público que «Governo promete tratar igrejas por igual» em chamada de 1.ª página e «admite rever diploma que beneficiava Igreja Católica em detrimento de outras igrejas» na página 13. Também leio que Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal, não aceitava esta discriminação de outras religiões e instituições.
Senhor ministro da Justiça, Alberto Martins:- Quem foi a luminária iluminada que no seu Gabinete pariu esta proposta orçamental obscurantista e condenada a um aborto prematuro?

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