A democracia representativa e participativa
O senhor Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tanto protesta quando o governo lhe aperta os cordões à bolsa, não protesta agora quanto à limitação da participação democrática das Juntas de Freguesia nos orçamentos camarários, não protesta quanto às limitações burocráticas que estão a ser impostas aos pequenos partidos? Quanto ao presidencialismo camarário, que já existe com poucas excepções, estamos conversados...
O problema está em que as leis eleitorais aprovadas e a aprovar (partidos e autarquias) põem em causa pequenos partidos e movimentos de cidadania, que, por vezes, se conjugam. Darei alguns exemplos: 1. Em Coimbra, o actual Presidente. da Câmara, Carlos Encarnação, foi eleito por uma «Coligação por Coimbra»- PPD/PSD. CDS/PP. PPM e bateu o hegemónico PS. Obteve cinco vereadores e o PS quatro. Em Portimão, o Movimento «Coligação Portimão Primeiro» PPD/PSD. CDS/PP. PPM. MPT., conseguiu um vereador, e ainda houve mais um vereador independente, perante o dominante PS. Em Sobral de Monte Agraço, a coligação «Juntos pelo Sobral», PPD/PSD. CDS/PP. PPM elegeu um vereador, frente à quase hegemonia da CDU. Em Sintra, a «Coligação Mais Sintra», perante as forças dominantes do PS e da CDU, o PPD/PSD.CDS/PP.PPM e MPT coligaram-se e o resultado foi que Fernando Seara foi eleito presidente da Câmara de Sintra. Houve uma dinâmica social e política.
A conjugação destas duas leis mostra que a democracia representativa se atropela a si própria e vai impedir a afirmação da democracia participativa.
Fico a aguardar que o senhor Fernando Ruas se pronuncie sobre estas leis e convoque uma Assembleia de Municípios e que o senhor Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), convoque uma Assembleia Geral de Juntas de Freguesia, que serão as mais prejudicadas na sua participação democrática com a actual lei.
O senhor Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tanto protesta quando o governo lhe aperta os cordões à bolsa, não protesta agora quanto à limitação da participação democrática das Juntas de Freguesia nos orçamentos camarários, não protesta quanto às limitações burocráticas que estão a ser impostas aos pequenos partidos? Quanto ao presidencialismo camarário, que já existe com poucas excepções, estamos conversados...
O problema está em que as leis eleitorais aprovadas e a aprovar (partidos e autarquias) põem em causa pequenos partidos e movimentos de cidadania, que, por vezes, se conjugam. Darei alguns exemplos: 1. Em Coimbra, o actual Presidente. da Câmara, Carlos Encarnação, foi eleito por uma «Coligação por Coimbra»- PPD/PSD. CDS/PP. PPM e bateu o hegemónico PS. Obteve cinco vereadores e o PS quatro. Em Portimão, o Movimento «Coligação Portimão Primeiro» PPD/PSD. CDS/PP. PPM. MPT., conseguiu um vereador, e ainda houve mais um vereador independente, perante o dominante PS. Em Sobral de Monte Agraço, a coligação «Juntos pelo Sobral», PPD/PSD. CDS/PP. PPM elegeu um vereador, frente à quase hegemonia da CDU. Em Sintra, a «Coligação Mais Sintra», perante as forças dominantes do PS e da CDU, o PPD/PSD.CDS/PP.PPM e MPT coligaram-se e o resultado foi que Fernando Seara foi eleito presidente da Câmara de Sintra. Houve uma dinâmica social e política.
A conjugação destas duas leis mostra que a democracia representativa se atropela a si própria e vai impedir a afirmação da democracia participativa.
Fico a aguardar que o senhor Fernando Ruas se pronuncie sobre estas leis e convoque uma Assembleia de Municípios e que o senhor Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), convoque uma Assembleia Geral de Juntas de Freguesia, que serão as mais prejudicadas na sua participação democrática com a actual lei.
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